a Bombinhas em Foco ( 18/12/2017 ) a

Pedágio urbano de Bombinhas tem valor estimado entre R$ 50 e R$ 100

Passar o dia sob o sol numa das disputadas praias de Bombinhas terá, em breve, seu preço. A prefeitura deu o primeiro passo para instituição de pedágio urbano para os visitantes que não passam a noite na cidade. Um estudo, encomendado à Univali, revelará a capacidade de carga turística do município e o impacto que ela tem em serviços essenciais, como fornecimento de água e tratamento de esgoto. O valor do pedágio dependerá do que trouxer à tona a pesquisa _ mas, segundo a prefeita Ana Paula Silva (PDT), a taxa vai variar entre R$ 50 e R$ 100 por veículo.

O preço é quase 10 vezes mais alto do que o cobrado na cidade de Ilhabela (SP), que instituiu uma cobrança parecida e onde a taxa é de R$ 6,90 para cada carro que deixa a cidade.

A prefeitura de Bombinhas justifica a ação _ e o valor _ nas estatísticas. Estima-se que, dos 150 mil turistas que a cidade recebe durante a alta temporada, um terço sejam visitantes de um dia só, os chamados excursionistas.

A maioria chega à cidade de carro, pela manhã, e vai embora no final da tarde. No verão, o trajeto entre a BR-101 e a cidade de Bombinhas, de apenas 18 quilômetros, chega a levar duas horas para ser percorrido.

_ Os turistas reclamam, perguntam se o trânsito está parado devido a algum acidente ou se é sempre assim. O mais complicado é o atendimento de ocorrências _ diz Edevilson Montoski, soldado da Polícia Militar.

Falta espaço

Bombinhas tem na posição geográfica um paradoxo: situada em um braço de terra que se estende sobre o mar, foi presenteada com 39 praias recortadas por morros, que garantem o interesse turístico mas limitam o desenvolvimento. Para o presidente da Associação Empresarial de Bombinhas, Mário Pera, algo que justifica o estudo encomendado pela prefeitura.

_ Temos um limite de oferta de serviços. Há dificuldade de acesso e de capacidade de produção, inclusive de água _ afirma Pera. Um problema que deixou parte da população sem abastecimento por pelo menos duas semanas, durante as festas de final de ano. A associação defende que o limite de ocupação seja estudado para que se garanta, além dos serviços essenciais, um bom atendimento aos turistas.

Impacto preocupa município

A expectativa de que a instituição de pedágio possa afastar os turistas é uma preocupação para a prefeita Ana Paula Silva, que assumiu a prefeitura em 1º de janeiro.

_ Não queremos que as pessoas deixem de vir, mas precisamos ter condições de cuidar da cidade. Temos uma natureza muito sensível, que tem recebido um impacto violento.

Para evitar a antipatia do visitante, o município deve investir em campanhas de esclarecimento, segundo a prefeita. O projeto de pedágio deve ser implementado na próxima temporada e, a princípio, valerá somente para a época de maior movimento. Morador de Joinville e dono de uma casa de veraneio em Bombinhas, José Alves acredita que a medida é necessária:

_ Um pedágio não resolveria todos os nossos problemas, mas minimizaria. A prefeitura de Bombinhas informou que pretende investir o montante arrecadado com o pedágio em infraestrutura e projetos de preservação ambiental.  

Cobrança é constitucional

Mestre em Direito e especialista em direito constitucional, o professor Fabiano Pires Castagna analisa que a cobrança de pedágio tem base legal. Ele explica que, embora a constituição defina que é vetada a cobrança pelo direito de ir e vir entre municípios e estados, ela abre uma ressalva justamente para o pedágio. Dessa forma, a cobrança pode ser feita em vias conservadas pelo poder público.

O problema, conforme Castagna, pode ocorrer no valor da taxa. Isso porque a constituição também determina que é proibido um tributo com sentido de confisco, ou seja, que custe tão caro que possa comprometer o sustento de pessoa física ou jurídica. _ Se o turista achar que o preço do pedágio é muito alto, ele pode acionar o Poder Judiciário. E se a Justiça considerar o valor confiscatório, a avaliação é que o pedágio fere a constituição _ observa.



Fonte: DIÁRIO CATARINENSE (Florianópolis – SC)

 

 

 

 

 

 

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